Entre em contato para esclarecer dúvidas sobre Lei do Distrato Imobiliário (13.786/2018). Um associado vai estar disponível para atender você, analisar o caso e solucioná-lo.
Muitas pessoas compram lote, terreno ou apartamento na planta e, por diferentes motivos, precisam desistir do contrato.
O problema começa quando a loteadora ou construtora:
A boa notícia é que a lei protege o consumidor, inclusive quando há parcelas em atraso ou desistência por motivo pessoal.
Em muitos contratos, as empresas utilizam cláusulas padronizadas que transferem todo o prejuízo ao comprador, o que é questionado com base no Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas e desequilíbrio contratual.
O direito ao distrato (cancelamento do contrato imobiliário) não depende do motivo da desistência.
Em muitos casos, é possível:
Cancelar o contrato de lote, terreno ou imóvel na planta
Suspender cobranças e parcelas em andamento
Questionar multas excessivas
Buscar a devolução dos valores pagos de forma mais justa
Cada contrato precisa ser analisado individualmente, pois data da assinatura, tipo de imóvel e cláusulas contratuais fazem toda a diferença.
Mesmo contratos antigos ou firmados antes da chamada Lei do Distrato podem ser revistos, especialmente quando há retenções elevadas, devolução parcelada ou cobranças após o pedido de cancelamento.
O atraso na entrega do imóvel é uma situação comum e gera direitos ao comprador, especialmente quando ultrapassa o prazo de tolerância previsto em contrato.
Nesses casos, pode ser possível:
Cancelar o contrato sem assumir multas abusivas
Discutir indenizações pelo atraso
Evitar prejuízos financeiros maiores
Interromper cobranças indevidas
Construtoras e loteadoras costumam impor condições desfavoráveis, mas nem tudo que está no contrato é legal.
Atrasos superiores ao prazo de tolerância costumam abrir margem para rescisão contratual, discussão de perdas financeiras e revisão de penalidades impostas exclusivamente ao comprador.
Santos & Rocha Advocacia
Somos um escritório comprometido em oferecer um atendimento técnico, humano e estratégico, especialmente em situações de leilão de imóvel, onde cada minuto faz diferença.
Sabemos que o cancelamento de um contrato imobiliário gera muitas insegtezas, principalmente sobre pagamentos, devolução de valores e como funciona o processo.
Não é necessário continuar pagando! Solicitamos a suspensão das parcelas assim que ajuizar o processo.
Sim. O atraso não impede o pedido de distrato, mas influencia na estratégia adotada.
Sim. O atendimento pode ser feito de forma online, com atuação em todo o Brasil.
Isso depende da análise do contrato, da data da assinatura e das condições do negócio. Cada caso é único.
Fale agora com especialista e receba a orientação necessária para cancelar seu contrato sem multas exorbitantes ou buscar indenização por atraso na entrega do seu imóvel.
Clicando no botão verde para o WhatsApp, o atendimento é imediato
Santos e Rocha © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.